SERTÃO: CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REALIZADO EM ARCOVERDE PELA APEVISA FOI UM SUCESSO

Técnicos das Vigilâncias Sanitárias da IX GERES

O Curso Básico de Vigilância Sanitária (CBVISA) realizado pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) na cidade de Arcoverde nos dias 22 a 26 de outubro deste ano, destinado aos técnicos das Vigilâncias Sanitárias Municipais da VII e IX GERES foi um sucesso. 

Considerado como substancial para capacitar os técnicos das VISAs Municipais a abertura do evento aconteceu a partir das 14h30min no Auditório do Hotel Olho D’àgua – Arcoverde seguindo a seguinte programação: 

Dia 22/10 

· Abertura 

· Apresentação dos participantes 

· Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: Principais Normas Regulatórias: 

- Licença Sanitária e Autorização de Funcionamento (AFE) 

- Boas Práticas Farmacêuticas – RDC nº 44/2009 

· Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: Principais Normas Regulatórias (continuação): 

- Dispensação de Antibióticos – RDC nº 20/2016 

- Medicamentos Controlados – Portaria nº 344/98 

Monitor: Josemaryson Bezerra – UNICOM/APEVISA 

Dia 23/10 

· SNGPC – Sistema Nacional de Produtos Controlados: 

- Consulta ao Banco de Dados da Anvisa 

· SEVISA – Sistema Estadual de Informações em Vigilância Sanitária 

- Apresentação do Sistema 

Monitor: Josemaryson Bezerra – UNICOM/APEVISA 

· Vigilância Sanitária: 

- Conceito, missão, visão, histórico, atribuições 

- Financiamento, Ações da VISA e Competências 

- Estruturação e descentralização das VISAs municipais 

· Direito Sanitário: 

- Legislação Sanitária 

- Processo Administrativo Sanitário (PAS) 

Monitor: Dr. Jaime Brito de Azevedo – Gerente Geral da APEVISA 

Dia 24/10 

· Vigilância Sanitária de Alimentos – Procedimentos Operacionais e Apresentação dos Roteiros de Inspeção 

Monitora: Tercília Albuquerque – Técnica da VISA 

Dia 25/10 

· Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde – Procedimentos Básicos 

· Vigilância Sanitária de Serviços de Interesse à Saúde – ILPI, Funerárias, Salões de Beleza, Controladoras de Pragas, etc. 

Dia 26/10 

· Vigilância Sanitária dos Serviços de Diagnóstico 

- Laboratório de Análises Clínicas 

· Vigilância Sanitária dos Serviços de Diagnóstico por Imagem 

- Radiodiagnóstico médico/odontológico, mamografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética. 

Monitora: Simone Barbosa 

Toda programação vista, serviu para avaliar e acrescentar muito para as ações das VISAs nos municípios servindo de norte para acelerar as rotinas que vinham deixando lacunas e, que, evidente, terão que ser revistas para melhorar a atuação em atividades que precisam de reforço ainda maior nas exigências que necessitam de cumprimento em relação a legislação sanitária. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para as farmácias, que pode ser pactuado com a APEVISA Regional e o Ministério Público para cobrar principalmente a permanência do farmacêutico no estabelecimento em cumprimento a lei federal nº 5.991/73 e outros elementos que podem estabelecer o cumprimento da legislação, os Procedimentos Operacionais Padrões (POPs), os Manuais de Boas Práticas, os PGRSSs não devem ser apenas exigências nas ações dos técnicos de vigilância sanitária, mas regras legais que a partir de agora terão que ser cumpridas. 

Muitas outras dúvidas ainda precisam ser colocadas em práticas para que comecemos a dar um novo sentido as ações de Vigilância Sanitária nos Municípios. 

Foi bem lembrado por Tercília, Simone e Dr. Jaime Brito a importância do Curso Básico de Vigilância Sanitária para os técnicos das VISAs. 

O encerramento deu-se com a entrega do Certificado a todos os participantes.

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